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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1287
  • Arbitragem (CAAD)492
  • Legislação (DR)228
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)8
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG528
  • CAAD-T476
  • TRE445
  • DR-I228
  • TRC208
  • TCAN92
  • CAAD-A16
  • AT-IV14
  • TCAS14
  • UE11
  • PGR-CC8
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20212041

Descritor

  • ← todos
  • IRC31
  • ACIDENTE DE TRABALHO28
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • ABUSO DE DIREITO25
  • IRS22
  • ÓNUS DA PROVA22
  • NULIDADE20
  • CASO JULGADO20
  • PRESCRIÇÃO19
  • EMBARGOS DE EXECUTADO19
  • INSOLVÊNCIA18
  • CADUCIDADE18
  • CONTRADITÓRIO17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • IVA16
  • COMPENSAÇÃO15
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA14
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO14
  • REQUISITOS14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • USUCAPIÃO13