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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência705
  • Arbitragem (CAAD)369
  • Legislação (DR)187
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • CAAD-T360
  • TRG338
  • TRE256
  • DR-I187
  • TRC109
  • UE12
  • AT-IV12
  • CAAD-A9
  • PGR-CC7
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20211292

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • IRC20
  • CASO JULGADO19
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • IRS17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • USUCAPIÃO16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • NULIDADE16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • IVA15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • DANO BIOLÓGICO12
  • Isenção11
  • REQUISITOS11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • INDEFERIMENTO LIMINAR9
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA9
  • Não residentes9
  • INSOLVÊNCIA9
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • CONSTITUCIONALIDADE9
  • PRESCRIÇÃO9