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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência771
  • Arbitragem (CAAD)278
  • Legislação (DR)26
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRG343
  • TRE286
  • CAAD-T267
  • TRC118
  • DR-I26
  • TCAN14
  • CAAD-A11
  • TCAS10
  • PGR-CC4

Ano

  • ← todos
  • 20211079

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • NULIDADE15
  • CONTRADITÓRIO14
  • EMBARGOS DE EXECUTADO14
  • IVA14
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • REQUISITOS12
  • IRS12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • RECURSO11
  • PRESCRIÇÃO11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
  • INSOLVÊNCIA11
  • CADUCIDADE11
  • IRC10
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • LEGITIMIDADE9
  • TRÂNSITO EM JULGADO9
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO9