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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência273
  • Legislação (DR)78
  • Arbitragem (CAAD)30
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG138
  • TRE84
  • DR-I78
  • TRC33
  • CAAD-T29
  • TCAN11
  • TCAS7
  • UE7
  • PGR-CC2
  • AT-IV1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2021391

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO27
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • PROVA PERICIAL11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • USUCAPIÃO8
  • CASO JULGADO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • JUNTA MÉDICA6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • PERÍCIA5
  • EQUIDADE5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • NULIDADE5
  • LEGITIMIDADE4
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
  • CADUCIDADE4
  • SEGUNDA PERÍCIA4
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
  • PROVA4