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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência714
  • Arbitragem (CAAD)384
  • Legislação (DR)96
  • Fiscal — vinculativas (AT)27
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE3
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T375
  • TRG359
  • TRE243
  • TRC98
  • DR-I96
  • AT-IV27
  • CAAD-A9
  • TCAN8
  • TCAS6
  • PGR-CC5
  • UE3
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20211230

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO30
  • IVA24
  • IRC21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • USUCAPIÃO18
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • PRESCRIÇÃO17
  • EMBARGOS DE EXECUTADO16
  • IRS16
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • NULIDADE14
  • Isenção13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • Consultas de nutrição13
  • ABUSO DE DIREITO12
  • RECONVENÇÃO11
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • Ónus da prova11
  • CADUCIDADE11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA9