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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1490
  • Arbitragem (CAAD)527
  • Legislação (DR)17
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Pareceres (PGR)1
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG626
  • TRE524
  • CAAD-T520
  • TRC290
  • TCAN34
  • DR-I17
  • TCAS15
  • AT-IV9
  • CAAD-A7
  • CCA1
  • PGR-CC1
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20212045

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO36
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • CASO JULGADO31
  • INSOLVÊNCIA29
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
  • NULIDADE28
  • IVA27
  • IRC27
  • TÍTULO EXECUTIVO24
  • PRESCRIÇÃO24
  • ABUSO DE DIREITO23
  • EMBARGOS DE EXECUTADO23
  • USUCAPIÃO21
  • REQUISITOS21
  • CADUCIDADE21
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • ÓNUS DA PROVA19
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO18
  • CONTRADITÓRIO18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • LEGITIMIDADE17
  • IRS16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16