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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1835
  • Arbitragem (CAAD)633
  • Legislação (DR)548
  • Fiscal — vinculativas (AT)52
  • Direito da UE20
  • Pareceres (PGR)7
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRG730
  • TRE687
  • CAAD-T616
  • DR-I548
  • TRC329
  • TCAN54
  • AT-IV52
  • TCAS33
  • UE20
  • CAAD-A17
  • PGR-CC7
  • CNPD2
  • CCA2

Ano

  • ← todos
  • 20213097

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO50
  • IRC40
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
  • NULIDADE33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • CASO JULGADO32
  • PRESCRIÇÃO31
  • INSOLVÊNCIA31
  • REQUISITOS28
  • IVA28
  • ÓNUS DA PROVA28
  • TÍTULO EXECUTIVO28
  • ABUSO DE DIREITO27
  • IRS27
  • EMBARGOS DE EXECUTADO26
  • EXECUÇÃO25
  • USUCAPIÃO24
  • CONTRADITÓRIO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • CADUCIDADE23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO22
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • PRAZO21
  • NULIDADE DA SENTENÇA20