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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência193
  • Legislação (DR)23
  • Arbitragem (CAAD)22
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG96
  • TRE69
  • TRC27
  • DR-I23
  • CAAD-T22
  • UE2
  • PGR-CC2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2021242

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ABUSO DE DIREITO5
  • INVENTÁRIO5
  • PRESSUPOSTOS5
  • INSOLVÊNCIA5
  • CONTRADITÓRIO5
  • LEGITIMIDADE5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • USUCAPIÃO4
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA4
  • CONFISSÃO3
  • ARROLAMENTO3
  • CABEÇA DE CASAL3
  • RECURSO3
  • PRECLUSÃO3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO3
  • PARTILHA3
  • CONDOMÍNIO3
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO3
  • EMBARGOS DE EXECUTADO3
  • NULIDADE PROCESSUAL3