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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1347
  • Arbitragem (CAAD)435
  • Legislação (DR)116
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE4
  • Proteção de dados2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG605
  • TRE512
  • CAAD-T428
  • TRC206
  • DR-I116
  • TCAN13
  • TCAS11
  • PGR-CC8
  • CAAD-A7
  • UE4
  • AT-IV2
  • CNPD2

Ano

  • ← todos
  • 20211914

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
  • CASO JULGADO29
  • EMBARGOS DE EXECUTADO27
  • INSOLVÊNCIA27
  • IRC26
  • NULIDADE25
  • ÓNUS DA PROVA24
  • TÍTULO EXECUTIVO24
  • ABUSO DE DIREITO24
  • REQUISITOS23
  • CADUCIDADE22
  • USUCAPIÃO21
  • IVA21
  • PRESCRIÇÃO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • CONTRATO DE TRABALHO17
  • RECURSO17
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO16
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA16