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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência678
  • Arbitragem (CAAD)260
  • Legislação (DR)51
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE2
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG331
  • TRE259
  • CAAD-T253
  • TRC85
  • DR-I51
  • CAAD-A7
  • PGR-CC7
  • TCAS2
  • UE2
  • CNPD1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2021999

Descritor

  • ← todos
  • IVA22
  • CASO JULGADO21
  • IRC20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • NULIDADE15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • USUCAPIÃO13
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • Consultas de nutrição12
  • CADUCIDADE11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • PRESCRIÇÃO11
  • EMBARGOS DE EXECUTADO11
  • RECURSO11
  • INSOLVÊNCIA10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • Isenção10
  • REJEIÇÃO9
  • Ónus da prova8