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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1187
  • Arbitragem (CAAD)371
  • Legislação (DR)58
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE2
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG504
  • TRE463
  • CAAD-T360
  • TRC162
  • DR-I58
  • TCAN33
  • TCAS25
  • CAAD-A11
  • PGR-CC7
  • UE2
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20211626

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO31
  • IVA24
  • IRC24
  • NULIDADE22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • EMBARGOS DE EXECUTADO21
  • INSOLVÊNCIA21
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • CONTRADITÓRIO19
  • ABUSO DE DIREITO18
  • RECURSO18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • REQUISITOS17
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • USUCAPIÃO16
  • PRESCRIÇÃO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO16
  • CADUCIDADE16
  • LEGITIMIDADE16
  • ÓNUS DA PROVA15
  • EXECUÇÃO14