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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência888
  • Arbitragem (CAAD)77
  • Legislação (DR)34
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE407
  • TRG370
  • TRC108
  • CAAD-T74
  • DR-I34
  • PGR-CC4
  • AT-IV3
  • TCAS3
  • CAAD-A3
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20211007

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • NULIDADE16
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • EMBARGOS DE EXECUTADO14
  • REQUISITOS13
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • CONTRADITÓRIO12
  • CADUCIDADE12
  • RECURSO11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
  • CONTRATO DE TRABALHO11
  • PRAZO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • EXECUÇÃO10
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA10
  • INSOLVÊNCIA9
  • COMPENSAÇÃO9