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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência730
  • Legislação (DR)301
  • Arbitragem (CAAD)160
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRE305
  • TRG304
  • DR-I301
  • CAAD-T149
  • TRC118
  • CAAD-A11
  • AT-IV8
  • PGR-CC7
  • UE5
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20211211

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • NULIDADE15
  • IVA15
  • DANO BIOLÓGICO14
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • CASO JULGADO12
  • IRC12
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • CONTRADITÓRIO10
  • USUCAPIÃO10
  • PRESCRIÇÃO9
  • LEGITIMIDADE9
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • REQUISITOS9
  • Consultas de nutrição8
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • Isenção8