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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência316
  • Legislação (DR)66
  • Arbitragem (CAAD)30
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG143
  • TRE138
  • DR-I66
  • TRC33
  • CAAD-T25
  • CAAD-A5
  • PGR-CC2
  • TCAS1
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2021415

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO21
  • CONTRATO DE TRABALHO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • DANO BIOLÓGICO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • NULIDADE8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • CADUCIDADE6
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • REQUISITOS6
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • CASO JULGADO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO5
  • TRABALHO SUPLEMENTAR4
  • COMPENSAÇÃO4
  • EQUIDADE4
  • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO4
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4