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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência159
  • Legislação (DR)51
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG81
  • TRE52
  • DR-I51
  • TRC19
  • CAAD-T5
  • TCAN5
  • TCAS2
  • UE1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2021217

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO34
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • DANO BIOLÓGICO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • EQUIDADE7
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO5
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • IPATH4
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA4
  • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • DANO NÃO PATRIMONIAL3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL3
  • CASO JULGADO3
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
  • ABSOLVIÇÃO3
  • JUNTA MÉDICA3
  • PRESCRIÇÃO3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • MORTE2