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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência137
  • Legislação (DR)25
  • Arbitragem (CAAD)3

Tribunal

  • TRG74
  • TRE48
  • DR-I25
  • TRC14
  • CAAD-T3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2021165

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO42
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • DANO BIOLÓGICO11
  • ÓNUS DA PROVA10
  • NEXO DE CAUSALIDADE8
  • JUNTA MÉDICA6
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • IPATH4
  • EQUIDADE4
  • PENSÃO3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • ABSOLVIÇÃO3
  • EMBARGOS DE EXECUTADO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • DECLARAÇÕES DE PARTE3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL3
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE3
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS3
  • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO3