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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência211
  • Legislação (DR)69
  • Arbitragem (CAAD)14
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG110
  • TRE74
  • DR-I69
  • TRC27
  • CAAD-T14
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2021296

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • DANO BIOLÓGICO14
  • EQUIDADE8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • INSOLVÊNCIA7
  • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • INDEFERIMENTO LIMINAR4
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • CASO JULGADO4
  • DANO NÃO PATRIMONIAL4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL3
  • JUROS DE MORA3
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • PERDA DE CHANCE3
  • JUSTA CAUSA3
  • LEGITIMIDADE3