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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência288
  • Legislação (DR)64
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRG139
  • TRE107
  • DR-I64
  • TRC40
  • CAAD-T15
  • AT-IV3
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2021370

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO42
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • DANO BIOLÓGICO16
  • ÓNUS DA PROVA10
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • EQUIDADE8
  • INSOLVÊNCIA7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • CASO JULGADO7
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO6
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA5
  • REQUISITOS5
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS5
  • PRESUNÇÃO4
  • EXECUÇÃO4
  • DANO NÃO PATRIMONIAL4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • RETRIBUIÇÃO4
  • IPATH4