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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência334
  • Legislação (DR)55
  • Arbitragem (CAAD)19
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG155
  • TRE128
  • DR-I55
  • TRC48
  • CAAD-T19
  • AT-IV3
  • TCAS2
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2021412

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO51
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • DANO BIOLÓGICO16
  • ÓNUS DA PROVA13
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • EQUIDADE8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • INSOLVÊNCIA8
  • CASO JULGADO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • JUNTA MÉDICA7
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • REQUISITOS6
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA5
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS5
  • PRAZO5
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA5
  • PRESUNÇÃO5
  • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • PROVA PERICIAL4