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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência202
  • Legislação (DR)77
  • Arbitragem (CAAD)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG101
  • DR-I77
  • TRE71
  • TRC27
  • CAAD-T13
  • AT-IV3
  • TCAN2
  • UE1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2021296

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • DANO BIOLÓGICO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • EQUIDADE8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS4
  • CASO JULGADO4
  • DANO NÃO PATRIMONIAL4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
  • REQUISITOS3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
  • JUROS DE MORA3
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA3
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3
  • DANO PATRIMONIAL3
  • JUSTO IMPEDIMENTO3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3