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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência216
  • Legislação (DR)27
  • Arbitragem (CAAD)6

Tribunal

  • TRG111
  • TRE80
  • DR-I27
  • TRC24
  • CAAD-T6
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2021249

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO45
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • DANO BIOLÓGICO11
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • JUNTA MÉDICA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA5
  • EQUIDADE5
  • DECLARAÇÕES DE PARTE4
  • RETRIBUIÇÃO4
  • REQUISITOS4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS4
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
  • IPATH4
  • CASO JULGADO4
  • EXECUÇÃO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE3
  • PRESUNÇÃO3
  • PRAZO3
  • PRESCRIÇÃO3