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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência722
  • Arbitragem (CAAD)144
  • Legislação (DR)45
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG329
  • TRE284
  • CAAD-T138
  • TRC105
  • DR-I45
  • CAAD-A6
  • TCAN4
  • UE3
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 2021917

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO26
  • NULIDADE18
  • EMBARGOS DE EXECUTADO16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • ABUSO DE DIREITO14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • REQUISITOS13
  • USUCAPIÃO12
  • CONTRADITÓRIO12
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
  • APOIO JUDICIÁRIO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • RECURSO10
  • RECONVENÇÃO10
  • LEGITIMIDADE9
  • CADUCIDADE9
  • PRESCRIÇÃO9
  • TRÂNSITO EM JULGADO9
  • INSOLVÊNCIA8
  • PODERES DO JUIZ8
  • TÍTULO EXECUTIVO8