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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1030
  • Arbitragem (CAAD)538
  • Legislação (DR)191
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)8
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • CAAD-T530
  • TRG447
  • TRE407
  • DR-I191
  • TRC165
  • AT-IV9
  • CAAD-A8
  • UE8
  • PGR-CC8
  • TCAN7
  • TCAS4
  • CNPD2

Ano

  • ← todos
  • 20211786

Descritor

  • ← todos
  • IRC28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • IVA25
  • NULIDADE23
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • ABUSO DE DIREITO21
  • IRS20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • TÍTULO EXECUTIVO19
  • PRESCRIÇÃO19
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • ÓNUS DA PROVA17
  • REQUISITOS16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • EMBARGOS DE EXECUTADO16
  • CASO JULGADO15
  • Isenção15
  • CADUCIDADE14
  • Ónus da prova13
  • DANO BIOLÓGICO12
  • Consultas de nutrição12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • NEXO DE CAUSALIDADE12