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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1654
  • Arbitragem (CAAD)633
  • Legislação (DR)273
  • Direito da UE9
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Pareceres (PGR)8
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG670
  • TRE635
  • CAAD-T615
  • TRC286
  • DR-I273
  • TCAN45
  • CAAD-A18
  • TCAS18
  • UE9
  • AT-IV8
  • PGR-CC8
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20212586

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO38
  • ACIDENTE DE TRABALHO34
  • IRC33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
  • NULIDADE30
  • INSOLVÊNCIA29
  • IVA28
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • ÓNUS DA PROVA27
  • EMBARGOS DE EXECUTADO27
  • ABUSO DE DIREITO26
  • REQUISITOS26
  • PRESCRIÇÃO26
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
  • EXECUÇÃO23
  • IRS23
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • USUCAPIÃO22
  • CADUCIDADE21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • CONTRADITÓRIO20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18