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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1671
  • Arbitragem (CAAD)617
  • Legislação (DR)197
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG706
  • TRE629
  • CAAD-T599
  • TRC272
  • DR-I197
  • TCAN37
  • TCAS27
  • CAAD-A18
  • PGR-CC8
  • AT-IV3
  • UE3
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20212500

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO39
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • CASO JULGADO33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • INSOLVÊNCIA31
  • NULIDADE31
  • PRESCRIÇÃO31
  • IRC30
  • EMBARGOS DE EXECUTADO28
  • ABUSO DE DIREITO28
  • ÓNUS DA PROVA27
  • IRS25
  • REQUISITOS25
  • TÍTULO EXECUTIVO25
  • EXECUÇÃO23
  • USUCAPIÃO23
  • IVA22
  • CADUCIDADE21
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • RECURSO18
  • LEGITIMIDADE17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • CONTRADITÓRIO17
  • CONTRATO DE TRABALHO17