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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2324
  • Arbitragem (CAAD)785
  • Legislação (DR)349
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)8
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRE796
  • TRG779
  • CAAD-T765
  • TRC356
  • DR-I349
  • TCAN227
  • TCAS160
  • CAAD-A20
  • AT-IV17
  • UE10
  • PGR-CC8
  • TC-CONF6
  • CNPD2

Ano

  • ← todos
  • 20213495

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO48
  • IRC42
  • CASO JULGADO39
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
  • INSOLVÊNCIA38
  • PRESCRIÇÃO37
  • NULIDADE37
  • ÓNUS DA PROVA36
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
  • IRS33
  • IVA33
  • TÍTULO EXECUTIVO33
  • REQUISITOS30
  • ABUSO DE DIREITO30
  • EMBARGOS DE EXECUTADO29
  • CADUCIDADE28
  • EXECUÇÃO27
  • CONTRADITÓRIO25
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • PRAZO24
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE24
  • RECURSO23
  • USUCAPIÃO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22