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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência459
  • Arbitragem (CAAD)168
  • Legislação (DR)31
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG239
  • CAAD-T162
  • TRE162
  • TRC56
  • DR-I31
  • CAAD-A6
  • PGR-CC2
  • UE2
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2021662

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • IVA12
  • EMBARGOS DE EXECUTADO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • NULIDADE10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • ABUSO DE DIREITO9
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO9
  • RECONVENÇÃO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • LEGITIMIDADE8
  • USUCAPIÃO8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • INSOLVÊNCIA7
  • IRS7
  • CADUCIDADE6
  • RECURSO6
  • VALOR DA CAUSA6
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA6
  • PRESCRIÇÃO6
  • IMI6