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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência979
  • Arbitragem (CAAD)335
  • Legislação (DR)125
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE6

Tribunal

  • TRG421
  • TRE350
  • CAAD-T329
  • TRC146
  • DR-I125
  • TCAN40
  • TCAS22
  • AT-IV16
  • PGR-CC7
  • UE6
  • CAAD-A6

Ano

  • ← todos
  • 20211468

Descritor

  • ← todos
  • IRC25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • NULIDADE23
  • TÍTULO EXECUTIVO22
  • EMBARGOS DE EXECUTADO21
  • IVA21
  • ABUSO DE DIREITO19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • USUCAPIÃO17
  • Isenção17
  • CASO JULGADO16
  • IRS16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • INSOLVÊNCIA15
  • CADUCIDADE15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
  • PRESCRIÇÃO14
  • RECURSO14
  • CONTRADITÓRIO13
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA12
  • REQUISITOS11
  • PRAZO11
  • EXECUÇÃO11