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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1110
  • Arbitragem (CAAD)337
  • Legislação (DR)155
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • TRG444
  • TRE370
  • CAAD-T331
  • TRC161
  • DR-I155
  • TCAN82
  • TCAS53
  • AT-IV20
  • PGR-CC7
  • UE7
  • CAAD-A6

Ano

  • ← todos
  • 20211636

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO26
  • IRC26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • NULIDADE24
  • IVA23
  • EMBARGOS DE EXECUTADO21
  • ABUSO DE DIREITO19
  • IRS19
  • ÓNUS DA PROVA18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • USUCAPIÃO18
  • Isenção17
  • CASO JULGADO17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • CADUCIDADE16
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO16
  • INSOLVÊNCIA16
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • RECURSO15
  • REQUISITOS15
  • PRESCRIÇÃO14
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA13
  • CONTRADITÓRIO13
  • CASO JULGADO FORMAL13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12