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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2078
  • Arbitragem (CAAD)775
  • Legislação (DR)447
  • Fiscal — vinculativas (AT)98
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)8
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRE790
  • TRG789
  • CAAD-T760
  • DR-I447
  • TRC367
  • AT-IV98
  • TCAN76
  • TCAS53
  • CAAD-A15
  • UE13
  • PGR-CC8
  • CCA3
  • CNPD2

Ano

  • ← todos
  • 20213421

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO49
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • CASO JULGADO41
  • IRC37
  • INSOLVÊNCIA36
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • NULIDADE35
  • TÍTULO EXECUTIVO35
  • ÓNUS DA PROVA34
  • IRS32
  • PRESCRIÇÃO32
  • REQUISITOS30
  • IVA30
  • ABUSO DE DIREITO29
  • EXECUÇÃO28
  • EMBARGOS DE EXECUTADO28
  • CADUCIDADE27
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE27
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • CONTRADITÓRIO25
  • USUCAPIÃO24
  • RECURSO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO22
  • PRAZO22