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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1877
  • Arbitragem (CAAD)640
  • Legislação (DR)496
  • Fiscal — vinculativas (AT)60
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)8
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRE691
  • TRG689
  • CAAD-T627
  • DR-I496
  • TRC317
  • TCAN111
  • TCAS67
  • AT-IV60
  • CAAD-A13
  • UE12
  • PGR-CC8
  • CNPD2
  • TC-CONF2

Ano

  • ← todos
  • 20213095

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO37
  • IRC37
  • ACIDENTE DE TRABALHO37
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • IVA32
  • PRESCRIÇÃO30
  • INSOLVÊNCIA29
  • ÓNUS DA PROVA29
  • NULIDADE27
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • REQUISITOS26
  • CADUCIDADE24
  • EMBARGOS DE EXECUTADO24
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • ABUSO DE DIREITO24
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
  • IRS22
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • CONTRADITÓRIO21
  • USUCAPIÃO21
  • Isenção21
  • EXECUÇÃO20
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20