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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1575
  • Arbitragem (CAAD)638
  • Legislação (DR)242
  • Fiscal — vinculativas (AT)44
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)8
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRG636
  • CAAD-T626
  • TRE623
  • TRC264
  • DR-I242
  • AT-IV44
  • TCAN30
  • TCAS22
  • CAAD-A12
  • UE9
  • PGR-CC8
  • CNPD2

Ano

  • ← todos
  • 20212518

Descritor

  • ← todos
  • IRC37
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • IRS31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • CASO JULGADO30
  • INSOLVÊNCIA29
  • ACIDENTE DE TRABALHO28
  • ABUSO DE DIREITO28
  • NULIDADE26
  • ÓNUS DA PROVA26
  • IVA25
  • EMBARGOS DE EXECUTADO24
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • CADUCIDADE21
  • REQUISITOS21
  • PRESCRIÇÃO20
  • TÍTULO EXECUTIVO20
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • USUCAPIÃO20
  • Isenção19
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • EXECUÇÃO19
  • CONTRADITÓRIO18