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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1790
  • Arbitragem (CAAD)656
  • Legislação (DR)231
  • Fiscal — vinculativas (AT)34
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)8
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG697
  • TRE663
  • CAAD-T638
  • TRC310
  • DR-I231
  • TCAN89
  • AT-IV34
  • TCAS31
  • CAAD-A18
  • UE10
  • PGR-CC8
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20212730

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO39
  • CASO JULGADO39
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • IRC33
  • NULIDADE31
  • INSOLVÊNCIA31
  • PRESCRIÇÃO29
  • ÓNUS DA PROVA29
  • TÍTULO EXECUTIVO28
  • IRS28
  • IVA28
  • REQUISITOS27
  • EMBARGOS DE EXECUTADO27
  • ABUSO DE DIREITO26
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE25
  • EXECUÇÃO24
  • CADUCIDADE23
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • USUCAPIÃO22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO21
  • CONTRADITÓRIO20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • NULIDADE DA SENTENÇA19