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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência353
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Legislação (DR)6
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE159
  • TRG147
  • CAAD-T42
  • TRC41
  • DR-I6
  • CAAD-A4
  • TCAN3
  • TCAS3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2021406

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • NULIDADE7
  • PRESCRIÇÃO6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ABSOLVIÇÃO6
  • CASO JULGADO5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • USUCAPIÃO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • CONTRADITÓRIO5
  • IVA5
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • MULTA4
  • CRIME DE INJÚRIA4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • SIMULAÇÃO4
  • CONFISSÃO4
  • RECURSO4