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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1632
  • Arbitragem (CAAD)565
  • Legislação (DR)242
  • Fiscal — vinculativas (AT)46
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE7
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRG644
  • TRE627
  • CAAD-T548
  • TRC277
  • DR-I242
  • TCAN54
  • AT-IV46
  • TCAS28
  • CAAD-A17
  • PGR-CC8
  • UE7
  • CNPD2
  • CCA2

Ano

  • ← todos
  • 20212502

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO43
  • NULIDADE35
  • CASO JULGADO34
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
  • IRC30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • PRESCRIÇÃO27
  • INSOLVÊNCIA27
  • ÓNUS DA PROVA27
  • IVA27
  • TÍTULO EXECUTIVO26
  • ABUSO DE DIREITO25
  • USUCAPIÃO23
  • IRS23
  • CADUCIDADE23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • EXECUÇÃO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • REQUISITOS20
  • EMBARGOS DE EXECUTADO19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE17
  • NEXO DE CAUSALIDADE17
  • Isenção17