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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1555
  • Arbitragem (CAAD)578
  • Legislação (DR)154
  • Fiscal — vinculativas (AT)25
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE5
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG646
  • CAAD-T565
  • TRE560
  • TRC281
  • DR-I154
  • TCAN46
  • AT-IV25
  • TCAS22
  • CAAD-A13
  • PGR-CC8
  • UE5
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20212326

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO36
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • CASO JULGADO34
  • IRC32
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
  • INSOLVÊNCIA29
  • NULIDADE28
  • IVA27
  • PRESCRIÇÃO26
  • ABUSO DE DIREITO24
  • USUCAPIÃO24
  • ÓNUS DA PROVA24
  • EMBARGOS DE EXECUTADO24
  • TÍTULO EXECUTIVO23
  • REQUISITOS23
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • CADUCIDADE21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • EXECUÇÃO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • IRS18
  • CONTRATO DE TRABALHO17
  • RECURSO17
  • PRAZO16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16