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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência482
  • Arbitragem (CAAD)325
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • CAAD-T316
  • TRG222
  • TRE149
  • TRC66
  • TCAN36
  • DR-I12
  • CAAD-A9
  • TCAS9
  • PGR-CC6

Ano

  • ← todos
  • 2021825

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO26
  • IRC21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • EMBARGOS DE EXECUTADO14
  • IVA14
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • LEGITIMIDADE12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • USUCAPIÃO10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO9
  • CADUCIDADE9
  • IRS – Mais-valias9
  • PRESCRIÇÃO9
  • INVENTÁRIO9
  • Não residentes8
  • IRS8
  • INSOLVÊNCIA8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • NULIDADE8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • Ónus da prova8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7