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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1182
  • Arbitragem (CAAD)432
  • Legislação (DR)178
  • Fiscal — vinculativas (AT)27
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)7
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG514
  • TRE423
  • CAAD-T423
  • TRC225
  • DR-I178
  • AT-IV27
  • TCAN15
  • UE12
  • CAAD-A9
  • PGR-CC7
  • TCAS5
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20211839

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO35
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
  • CASO JULGADO28
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • PRESCRIÇÃO25
  • IRC25
  • NULIDADE22
  • ÓNUS DA PROVA22
  • USUCAPIÃO21
  • IRS21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • INSOLVÊNCIA21
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • ABUSO DE DIREITO19
  • REQUISITOS18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • IVA16
  • PRAZO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA15
  • CONTRADITÓRIO15
  • CONTRATO DE TRABALHO15
  • DANO BIOLÓGICO15
  • LEGITIMIDADE14
  • CADUCIDADE14