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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1897
  • Arbitragem (CAAD)695
  • Legislação (DR)111
  • Fiscal — vinculativas (AT)42
  • Pareceres (PGR)7
  • Proteção de dados2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG714
  • TRE688
  • CAAD-T680
  • TRC316
  • DR-I111
  • TCAN108
  • TCAS71
  • AT-IV42
  • CAAD-A15
  • PGR-CC7
  • CNPD2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20212755

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
  • ACIDENTE DE TRABALHO38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
  • CASO JULGADO37
  • IRC35
  • ÓNUS DA PROVA32
  • NULIDADE31
  • IVA30
  • REQUISITOS29
  • ABUSO DE DIREITO28
  • INSOLVÊNCIA28
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • PRESCRIÇÃO27
  • IRS26
  • EMBARGOS DE EXECUTADO25
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • USUCAPIÃO24
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
  • CADUCIDADE23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • CONTRADITÓRIO21
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO20
  • Isenção19