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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência886
  • Arbitragem (CAAD)343
  • Legislação (DR)98
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Pareceres (PGR)7
  • Proteção de dados2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG385
  • TRE345
  • CAAD-T341
  • TRC139
  • DR-I98
  • TCAN10
  • AT-IV9
  • TCAS7
  • PGR-CC7
  • CNPD2
  • CAAD-A2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20211346

Descritor

  • ← todos
  • IRC25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • NULIDADE19
  • ÓNUS DA PROVA18
  • REQUISITOS18
  • CASO JULGADO18
  • CONTRADITÓRIO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • IVA16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • EMBARGOS DE EXECUTADO15
  • PRESCRIÇÃO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • INSOLVÊNCIA14
  • ABUSO DE DIREITO14
  • USUCAPIÃO14
  • IRS14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • CADUCIDADE12
  • Ónus da prova11
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11