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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1969
  • Arbitragem (CAAD)761
  • Legislação (DR)34
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRG755
  • CAAD-T742
  • TRE722
  • TRC342
  • TCAN84
  • TCAS66
  • DR-I34
  • CAAD-A19
  • AT-IV13
  • PGR-CC4

Ano

  • ← todos
  • 20212781

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO46
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • IRC41
  • CASO JULGADO37
  • ÓNUS DA PROVA36
  • INSOLVÊNCIA36
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
  • TÍTULO EXECUTIVO34
  • NULIDADE34
  • PRESCRIÇÃO34
  • IRS32
  • REQUISITOS31
  • ABUSO DE DIREITO30
  • EMBARGOS DE EXECUTADO29
  • IVA28
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • CADUCIDADE25
  • USUCAPIÃO24
  • EXECUÇÃO24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • CONTRADITÓRIO22
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO22
  • PRAZO21
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • CONTRATO DE TRABALHO20