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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1654
  • Arbitragem (CAAD)529
  • Legislação (DR)98
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE4
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG706
  • TRE647
  • CAAD-T523
  • TRC292
  • DR-I98
  • AT-IV9
  • PGR-CC8
  • TCAN7
  • CAAD-A6
  • UE4
  • TCAS2
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20212303

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO46
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
  • CASO JULGADO35
  • INSOLVÊNCIA34
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • NULIDADE32
  • TÍTULO EXECUTIVO30
  • IRC29
  • ÓNUS DA PROVA29
  • EMBARGOS DE EXECUTADO29
  • ABUSO DE DIREITO28
  • PRESCRIÇÃO27
  • REQUISITOS26
  • EXECUÇÃO23
  • CADUCIDADE23
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • USUCAPIÃO23
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
  • IVA21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • PRAZO20
  • CONTRATO DE TRABALHO20
  • CONTRADITÓRIO20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19