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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência445
  • Arbitragem (CAAD)78
  • Legislação (DR)50
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG214
  • TRE150
  • CAAD-T76
  • TRC56
  • DR-I50
  • TCAN19
  • PGR-CC6
  • TCAS6
  • UE4
  • AT-IV2
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2021585

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • EMBARGOS DE EXECUTADO11
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • ÓNUS DA PROVA10
  • NULIDADE10
  • CASO JULGADO10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA10
  • PRESCRIÇÃO10
  • REQUISITOS9
  • USUCAPIÃO9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • LEGITIMIDADE8
  • NEXO DE CAUSALIDADE8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • IRC8
  • CADUCIDADE7
  • TRÂNSITO EM JULGADO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • PRECLUSÃO6
  • PROVA DOCUMENTAL6
  • IVA6