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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1838
  • Arbitragem (CAAD)524
  • Legislação (DR)517
  • Fiscal — vinculativas (AT)43
  • Direito da UE15
  • Pareceres (PGR)8
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRG606
  • TRE544
  • DR-I517
  • CAAD-T506
  • TCAN360
  • TRC263
  • TCAS64
  • AT-IV43
  • CAAD-A18
  • UE15
  • PGR-CC8
  • CNPD2
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20212947

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO49
  • IRC34
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • PRESCRIÇÃO29
  • INSOLVÊNCIA28
  • ÓNUS DA PROVA28
  • ABUSO DE DIREITO25
  • IRS24
  • CASO JULGADO22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • NULIDADE21
  • EMBARGOS DE EXECUTADO20
  • REQUISITOS19
  • CADUCIDADE19
  • CONTRADITÓRIO19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • TÍTULO EXECUTIVO18
  • IVA18
  • COMPENSAÇÃO16
  • CONTRATO DE TRABALHO16
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15