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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência189
  • Legislação (DR)29
  • Arbitragem (CAAD)22
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG107
  • TRE60
  • DR-I29
  • CAAD-T21
  • TRC20
  • UE3
  • PGR-CC2
  • AT-IV1
  • CAAD-A1
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2021246

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • PROVA PERICIAL10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • USUCAPIÃO6
  • CASO JULGADO5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • PERÍCIA5
  • EMBARGOS DE EXECUTADO4
  • JUNTA MÉDICA4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • CADUCIDADE3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • Impugnação do valor patrimonial tributário3
  • PRIVAÇÃO DE USO3
  • INVENTÁRIO3
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS3
  • EQUIDADE3
  • PRESUNÇÃO3