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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência992
  • Arbitragem (CAAD)398
  • Legislação (DR)124
  • Fiscal — vinculativas (AT)84
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE6
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRG435
  • CAAD-T389
  • TRE358
  • TRC154
  • DR-I124
  • AT-IV84
  • TCAS23
  • TCAN22
  • CAAD-A9
  • PGR-CC7
  • UE6
  • CNPD2

Ano

  • ← todos
  • 20211613

Descritor

  • ← todos
  • IRC31
  • ACIDENTE DE TRABALHO31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • IVA25
  • ABUSO DE DIREITO23
  • NULIDADE22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • Taxas21
  • ÓNUS DA PROVA20
  • EMBARGOS DE EXECUTADO20
  • INSOLVÊNCIA18
  • CASO JULGADO18
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO16
  • Isenção16
  • IRS16
  • REQUISITOS15
  • PRESCRIÇÃO15
  • CADUCIDADE15
  • USUCAPIÃO15
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • NEXO DE CAUSALIDADE13
  • Consultas de nutrição12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12