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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1177
  • Arbitragem (CAAD)409
  • Legislação (DR)12
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Proteção de dados1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG513
  • CAAD-T404
  • TRE403
  • TRC223
  • TCAN25
  • TCAS12
  • DR-I12
  • CAAD-A5
  • AT-IV4
  • CCA1
  • CNPD1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20211604

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • CASO JULGADO27
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • IRC25
  • IVA25
  • USUCAPIÃO21
  • ABUSO DE DIREITO21
  • NULIDADE21
  • EMBARGOS DE EXECUTADO20
  • REQUISITOS19
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • TÍTULO EXECUTIVO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO17
  • PRESCRIÇÃO16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • INSOLVÊNCIA16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • Isenção15
  • CADUCIDADE15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • NEXO DE CAUSALIDADE14
  • CONTRADITÓRIO13