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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência923
  • Arbitragem (CAAD)449
  • Legislação (DR)215
  • Fiscal — vinculativas (AT)32
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)8
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T444
  • TRG405
  • TRE369
  • DR-I215
  • TRC141
  • AT-IV32
  • UE10
  • PGR-CC8
  • TCAN5
  • CAAD-A5
  • TCAS3
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20211638

Descritor

  • ← todos
  • IRC28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • IVA25
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • ABUSO DE DIREITO19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • NULIDADE18
  • PRESCRIÇÃO17
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • ÓNUS DA PROVA16
  • EMBARGOS DE EXECUTADO16
  • Isenção16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • CADUCIDADE16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • CASO JULGADO15
  • REQUISITOS15
  • IRS13
  • Ónus da prova13
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • Consultas de nutrição12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • NEXO DE CAUSALIDADE12
  • USUCAPIÃO11