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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1087
  • Arbitragem (CAAD)344
  • Legislação (DR)61
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG457
  • TRE431
  • CAAD-T328
  • TRC176
  • DR-I61
  • CAAD-A16
  • TCAN12
  • TCAS11
  • PGR-CC4
  • UE3
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20211500

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO28
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • NULIDADE21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • CONTRADITÓRIO19
  • INSOLVÊNCIA19
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO18
  • EMBARGOS DE EXECUTADO17
  • ÓNUS DA PROVA16
  • RECURSO16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • REQUISITOS16
  • APOIO JUDICIÁRIO16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • PRESCRIÇÃO15
  • IRS15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • PRAZO14
  • IVA14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • CADUCIDADE13
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO13
  • LEGITIMIDADE13
  • EXECUÇÃO12
  • TÍTULO EXECUTIVO12