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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência733
  • Arbitragem (CAAD)370
  • Legislação (DR)185
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)6
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T363
  • TRG335
  • TRE249
  • DR-I185
  • TRC140
  • AT-IV14
  • UE9
  • CAAD-A7
  • PGR-CC6
  • TCAN6
  • TCAS3
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20211318

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • ABUSO DE DIREITO20
  • IRS20
  • IVA19
  • NULIDADE18
  • IRC17
  • USUCAPIÃO17
  • EMBARGOS DE EXECUTADO17
  • PRESCRIÇÃO16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • ÓNUS DA PROVA15
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • CADUCIDADE12
  • CASO JULGADO12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • Isenção11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
  • Ónus da prova10
  • INSOLVÊNCIA9
  • Consultas de nutrição9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9